Receita abrirá programa de regularização de débitos de subvenção de ICMS
Judiciário mantém o entendimento de que os créditos presumidos de ICMS não devem ser tributados pelo IRPJ/CSLL, mesmo após a publicação da Lei nº 14.789/2023
Mandados de Segurança: o que observar em prazos administrativos e obrigações tributárias
A legislação prevê mecanismos de proteção do contribuinte, com prazos que devem ser observados; uma forma de se operacionalizar isso é pelo Mandado de Segurança, leia no blog Processo Tributário
Receita publica edital que reabre Programa de Litígio Zero
Nova edição do programa concede benefícios para quitação de débitos tributários e irá até 31 de julho deste ano
Receita atualiza normas sobre o RET, tributação do setor imobiliário
Instrução Normativa altera regras de 2013 do Regime Especial de Tributação, tema importante para o mercado imobiliário; RET permite apuração de IRPJ, CSL, PIS e COFINS com alíquota combinada
Preços de Transferência: sócios de Tributário dão curso no IBDT
Advogados estão à frente de coordenação e aulas sobre transfer pricing desde a 1ª edição de curso de extensão no Instituto Brasileiro de Direito Tributário; inscrições para a 3ª edição estão abertas
CNI ajuíza ação no STF contra Lei de Subvenções; leia newsletter
Boletim de Tributário traz essa e outras notícias, como decisão do STJ que determina que as contribuições ao Sistema S não deverão estar limitadas a 20 salários-mínimos
STF julgará incidência de PIS/Cofins sobre a locação de bens imóveis e bens móveis
Nos dois casos a base de cálculo do PIS e da Cofins está limitada ao conceito de faturamento, que deve representar a venda de mercadorias e prestação de serviços
Pilar 2 é discutido no KLA com participação de consultor internacional
Mesa redonda realizada por advogados de Direito Tributário abordou principais impactos do imposto mínimo global no Brasil, com presença de consultor do World Bank
Sócio de Tributário participa de evento do Marcus Evans em Dallas
Evento nos Estados Unidos contará com a presença de general counsel de diversas empresas do mundo, para discutir desafios e interesses do meio jurídico
STJ julgará exclusão do ISS da base de cálculo de IRPJ/CSLL no lucro presumido
Contribuintes defendem que o ISS não deve integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados no regime do lucro presumido, pois não corresponde a receita bruta
