STJ julgará incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS
Julgamento em rito de repetitivo poderá definir os efeitos da Lei 14.789/2023 sobre incentivos fiscais estaduais e trazer maior previsibilidade para empresas que utilizam esses benefícios
Sistema Side-by-Side do Pilar 2 é tema de evento no KLA
Encontro de Direito Tributário discutiu o novo sistema Side-by-Side do Pilar 2, Safe Harbours e impactos práticos das regras GloBE no Brasil; confira e-book do evento
No JOTA, sócio analisa neutralidade da reforma tributária
O tributarista Álvaro Lucasechi comentou, em reportagem do JOTA Pro Tributos, os riscos de quebra de neutralidade e de aumento da litigiosidade com as exceções previstas nas leis complementares da reforma tributária
Decisões de STF e STJ sobre juros municipais e contribuições a terceiros são destaque da newsletter
Confira os principais julgados tributários: STF limita juros municipais à Selic, STJ afasta teto de contribuições a terceiros e garante seguro garantia em execução fiscal, além de temas sobre dividendos isentos e desoneração da folha
Podcast OPME Cast conversa com sócio de Direito Tributário do KLA
Álvaro Lucasechi analisa no podcast os impactos fiscais da reforma tributária e os desafios operacionais do setor médico-hospitalar e logístico, em conversa com Danilo Magri, CEO da Logmed
STJ julgará inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo de PIS/COFINS
Tema 1373 definirá se o imposto pode compor a base de créditos no regime não cumulativo, com efeitos para todos os contribuintes
Contribuintes afastam IRRF em doações e heranças de cotas de fundos
A RFB passou a exigir IRRF na doação e sucessão de cotas de fundos, afastando a opção legal pelo custo histórico. Entenda os impactos, precedentes favoráveis e quando é possível questionar a cobrança
Preços de Transferência e Pilar 2 ganham 4ª edição de eventos no KLA
Série de encontros mensais para discutir as regras de tributação internacional com foco em transfer pricing terá início em 24 de fevereiro e irá até novembro; saiba como se inscrever
TPMinds Americas, em Miami, tem palestra de sócio do KLA sobre transfer pricing
O sócio de Direito Tributário Victor Polizelli aborda em painel os desafios práticos da adoção do novo regime brasileiro alinhado às diretrizes da OCDE sobre preços de transferência
STJ julgará cobrança do DIFAL entre contribuintes antes da LC 190/22
Julgamento pode afetar a validade de normas estaduais e a segurança jurídica das operações interestaduais realizadas antes e depois de 2022
