Sindicato das Agências Reguladoras anuncia paralisação geral
Servidores das 11 agências reguladoras do Brasil paralisarão em 31/7 e 1°/8, protestando contra o reajuste salarial proposto; o sindicato quer a equiparação com o salário dos profissionais do Banco Central e da CVM
Publicada nova Lei de Pesquisas Clínicas com seres humanos
Outra mudança do processo legislativo da norma é a supressão da figura do “pesquisador-patrocinador”, que constava no texto enviado pela Câmara dos Deputados, mas foi retirado pela análise final do relator no Senado
Anvisa consolida regras de julgamento de recursos em última instância administrativa
A RDC 862 determina que itens a serem apreciados no Circuito Deliberativo devem ser contemplados no sítio eletrônico da Anvisa, na divulgação da pauta das Reuniões Públicas
Anvisa atualiza normas sobre cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos para fumar
Resolução da Vigilância Sanitária entrou em vigor no último dia 2 de maio e dispõe de proibições para cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar (DEF)
Anvisa estabelece regras para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD)
Instrução Normativa, que passa a vigorar em Junho, traz lista de autoridades estrangeiras aprovadas pela Anvisa para registro otimizado de dispositivos médicos e dispositivos médicos IVD; confira
TCU aprimora fiscalização de concessões e ppp por meio de consultas públicas
Etapa final de contribuições vai até o dia 12 de abril, os interessados poderão revisar a primeira minuta do documento, elaborado em parceria pelo TCU e outros tribunais de contas brasileiros
Sócio de Direito Público dá entrevista ao jornal Folha de SP
Reportagem sobre repasse de verbas à Codevasf mostra que políticos escolhiam empresas para receber emendas; para especialistas, isso configuraria indício de ilegalidade
Anvisa regulamenta critérios para avaliações aprovadas por AREE
Petições que já tenham sido alvo de avaliação por autoridades passam a tramitar com mais agilidade perante a Anvisa, facilitando a regularização desses produtos
BNDES quer investir R$ 52 bilhões em transição energética; confira newsletter
BNDES anuncia que busca projetos de infraestrutura em que injetará dinheiro público; confira essa e outras notícias da newsletter de Direito Público
Ministério da Fazenda edita portaria sobre apostas de quota fixa
Ministério da Fazenda publica normativa que define condições para exploração comercial de apostas de quota fixa, o mercado das bets, no território nacional
