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Área da notícia: Administrativo e Público

Inabilitação automática do consórcio é afastada pelo TCU

Decisão condiciona a permanência do consórcio à comprovação prévia dos requisitos de habilitação pelas empresas remanescentes

Nova lei amplia fiscalização do frete mínimo rodoviário; confira o e-book

Nova lei do frete rodoviário eleva rigor sobre agregados e reduz teto de multas da ANTT

Revisão tarifária no saneamento é tema de consulta pública da ANA

Proposta trata de impactos da Reforma Tributária, reequilíbrio cautelar e regulação de PPPs no setor; contribuições podem ser enviadas até 17 de setembro de 2026

Ensceis e o poder de compra do SUS; confira o e-book

Lei nº 15.471/2026 transforma poder de compra do SUS em política industrial; o KLA preparou material sobre os principais impactos para o setor

Sócio do KLA comparece ao GRI Brazil Investment Summit 2026 em Nova York

Roberto Lambauer participou de importantes agendas internacionais voltadas a investimentos, infraestrutura e relações entre Brasil e Estados Unidos

Nova medida pública regula frete mínimo rodoviário; confira o e-book

E-book do KLA analisa a MP nº 1.343/2026, o reforço da fiscalização pela ANTT, os riscos para transportadores e embarcadores e os principais desafios jurídicos do piso mínimo do frete rodoviário

ANA abre consulta para definir regulação do saneamento até 2030

Contribuições para definição da Agenda Regulatória podem ser enviadas até 5 de maio de 2026 por meio do Sistema de Participação Social

Sócio do KLA participa do GRI Infra Nordeste 2026 em Fortaleza

Infraestrutura Fortaleza

Roberto Lambauer acompanha debates com especialistas sobre concessões, PPPs e investimentos em infraestrutura na região Nordeste

Sócio analisa consulta da ANA sobre reúso hídrico industrial no Conjur

Artigo de Roberto Lambauer para o ConJur examina proposta normativa sobre reúso de água e destaca a necessidade de calibrar incentivos e reduzir incertezas jurídicas

Governo discute regras para fornecedores de bets; veja e-book

E-book analisa a consulta pública da SPA sobre regras para fornecedores do ecossistema de apostas, incluindo plataformas, KYC, geolocalização e provedores de jogos, além de prazos e impactos regulatórios

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