Lei que autoriza termo de compromisso em infrações sanitárias entra em vigor
Entra em vigor a lei que introduz a possibilidade de órgãos do SNVS, coordenado pela Anvisa, celebrarem termos de compromisso em infrações sanitárias
Connected Smart Cities: sócio de Direito Público será palestrante em evento
Sócio de Direito Público será um dos palestrantes no evento Connected Smart Cities & Mobility 2023; na ocasião, Roberto Lambauer abordará a mobilidade urbana
Games e apostas esportivas são tema de evento no KLA
Crescimento do mercado de games e apostas esportivas foi tema de evento realizado no KLA e contou com a presença de sócio da Druid Creative Gaming
Publicada a MP das Apostas; confira os principais pontos acompanhados pelo mercado de bets
Publicada MP que altera lei para regulamentar a exploração de apostas esportivas de quota fixa, conhecido como mercado de “bets”, por pessoas de direito privado
Roberto Lambauer e Pedro Henrique Pessoa tratam do marco regulatório de novos alimentos em artigo
Time de Direito Público tem artigo publicado no portal de notícias Jota sobre a consulta pública da Anvisa a respeito do marco regulatório de novos alimentos
Roberto Lambauer e Thiago Munhoz comentam sobre Novo Marco do Saneamento em artigo ao Estadão
Advogados de Direito Público abordam em artigo medidas do governo que afetam diretamente os investimentos no setor de saneamento básico
Governo federal divulga medidas para estimular PPPs estaduais e municipais
Ideia é que projetos de PPPs nas esferas estadual e municipal contem com garantia da União nos moldes de operações de crédito sob condição, com o aval do Tesouro
Lei nº 8.666/93 ganha fôlego até o final do ano para adaptação à Nova Lei de Licitações
Presidência edita Medida Provisória que dá sobrevida à Lei nº 8.666/93; de acordo com a MP, a Administração poderá optar por realizar contratações com base na lei antiga
Tribunal de Contas da União recomenda modificação ao regime de transição da Nova Lei de Licitações
Normas disciplinam a validade de processos de contratação iniciados com base na legislação prestes a ser revogada; confira alerta de Direito Público
Nova Lei de Licitações: Decreto federal reforça ações afirmativas nas contratações públicas
Governo regulamenta exigência de percentual mínimo de mão de obra de mulheres vítimas de violência doméstica em contratações públicas
