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Tag: direito tributário

Preços de Transferência e Pilar 2 ganham 4ª edição de eventos no KLA

Série de encontros mensais para discutir as regras de tributação internacional com foco em transfer pricing terá início em 24 de fevereiro e irá até novembro; saiba como se inscrever

TPMinds Americas, em Miami, tem palestra de sócio do KLA sobre transfer pricing

O sócio de Direito Tributário Victor Polizelli aborda em painel os desafios práticos da adoção do novo regime brasileiro alinhado às diretrizes da OCDE sobre preços de transferência

STJ julgará cobrança do DIFAL entre contribuintes antes da LC 190/22

Julgamento pode afetar a validade de normas estaduais e a segurança jurídica das operações interestaduais realizadas antes e depois de 2022

Tese do Século: Receita Federal intensifica glosas e restringe compensações

Fiscalizações mais rigorosas têm gerado questionamentos sobre cálculo, correção monetária, parcelamentos e uso de créditos. Veja os principais pontos de atenção e como se preparar

Alerta de Julgamento: STJ julgará teto de 20 salários-mínimos nas contribuições a terceiros

Julgamento pode definir o alcance da base de cálculo das contribuições para entidades terceiras e gerar impactos relevantes para empresas com grande número de empregados segurados

LC nº 227/2026: 2ª etapa de regulamentação da reforma tributária

Publicada em janeiro de 2026, a LC 227/2026 avança na reforma tributária do consumo, regulamenta o IBS, trata do ITCMD, do processo administrativo e da transição do ICMS

No JOTA, sócio analisa critérios de benefícios fiscais no side-by-side da OCDE

Novo sistema side-by-side da OCDE pode afastar a tributação mínima no exterior para multinacionais brasileiras. Entenda a análise de Victor Polizelli no JOTA

Nova tributação de dividendos é tema de artigo no Conjur

Advogado do KLA examina a nova tributação de dividendos, seus conflitos com a legislação societária e os principais questionamentos constitucionais em debate no STF

A irmã da Tese do Século na pauta de julgamento do STF

O STF julga em fevereiro de 2026 o Tema 118, que discute se o ISS integra a base do PIS/COFINS. Entenda a tese, os possíveis cenários de votação e os riscos de modulação

LC 224/2025: corte de benefícios fiscais e impactos tributários

Entenda a LC nº 224/2025: quais benefícios fiscais sofrem corte linear, tributos afetados, novos parâmetros de tributação, vigência e principais pontos passíveis de questionamento judicial

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