O KLA promoveu, no último dia 12 de maio, mais uma edição de seus encontros sobre preços de transferência e Pilar 2. O tema da vez foi a GloBE Information Return (GIR) no contexto do Pilar 2. O evento foi conduzido pelo sócio de Direito Tributário Victor Polizelli e reuniu profissionais interessados em compreender os principais desafios relacionados ao cumprimento das obrigações globais do imposto mínimo.
Durante o encontro, foi apresentada uma visão abrangente da implementação da GIR referente ao ano-base 2024, com destaque para o cenário atual de adoção das regras do Pilar 2 em diferentes jurisdições e para os prazos de entrega já definidos em diversos países. Também foram discutidas as particularidades das obrigações acessórias locais, que coexistem com o modelo global e podem exigir informações adicionais ou adaptações específicas de cada legislação.
Ainda, Victor Polizelli abordou na mesa-redonda as expectativas para o Brasil, incluindo os desdobramentos relacionados ao adicional da CSLL e à futura obrigatoriedade de reporte de informações, além dos prazos estimados para implementação local das regras.
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Agenda de eventos e e-books
Confira abaixo o cronograma anual dos encontros de preços de transferência e Pilar 2 no KLA e seus respectivos e-books:
- 24/2 – Sistema Side-by-Side do Pilar 2 – e-book
- 14/4 – Jurisprudência de TP do setor de commodities e novo Manual da ONU – e-book
- 12/5 – GloBE Information Return do Pilar 2 – e-book
- 9/6 – Jurisprudência de TP do setor farmacêutico e novo Manual da ONU
- 11/8 – Jurisprudência de TP do setor automotivo
- 8/9 – Montante B de preços de transferência
- 6/10 – Jurisprudência de TP em matéria de serviços intragrupo
- 10/11 – Safe harbours permanentes e incentivos fiscais no Pilar 2
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