Newsletter de Direito Tributário traz recentes decisões de STF e STJ
Dentre as últimas notícias dos tribunais sobre questões tributárias estão a decisão do STF de iniciar a análise de repercussão geral sobre ICMS nas transferências; confira destaques
KLA Newsletter: confira as últimas notícias de Direito Tributário
Entre outras notícias de newsletter, STF deverá julgar se incide PIS/Cofins sobre serviços prestados na Zona Franca de Manaus; veja outros destaques
Implementação do Pilar 2 é tema de encontro com o time Tributário
No encontro, os sócios apresentaram a plataforma GMT da Orbitax, que fornece assessoria global em Pilar 2; o KLA é a única consultoria brasileira credenciada a operá-la
STJ define que PIS/Cofins devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS
Decisão possui efeitos vinculantes para todos os juízes e tribunais, mas ainda pode ser alvo de embargos de declaração por parte dos contribuintes
STF veda compensação automática de precatório com débitos tributários
STF declara inconstitucional a compensação automática de débitos fiscais com precatórios, reforçando a proteção à coisa julgada, à isonomia e à efetividade da jurisdição
Entenda as novas mudanças no Domicílio Judicial Eletrônico
Alterações limitam o uso da plataforma a comunicações pessoais, enquanto intimações com advogados constituídos retornam ao modelo tradicional
STJ discute legalidade da inclusão do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS
Contribuintes defendem que a base de cálculo do ICMS deve se limitar à receita da comercialização de mercadorias, excluindo tributos como PIS/Cofins
Preços de transferência: confira os 14 e-books do KLA sobre o tema
Regras de transfer pricing no Brasil seguem diretrizes internacionais da OCDE; veja o conteúdo dos eventos no KLA nos dois últimos anos e cadastre-se para saber dos próximos encontros
Implementação do Pilar 2 é tema de evento no KLA
Encontro com a equipe de Direito Tributário no dia 12 de dezembro irá discutir os principais desafios na implementação do adicional da CSLL (Pilar 2) no Brasil; saiba como se inscrever
Plena exclusão do ICMS é tema de artigo de tributarista para a Folha de SP
Advogado explica que, embora haja decisões de TRFs reconhecendo o direito da plena exclusão da base do PIS/Cofins, há julgados que o negam; clique para ler o artigo completo na Folha de SP
