Receita Federal propõe encerramento do Perse em abril após atingir limite de renúncia fiscal
Com a previsão de fim do programa já em abril, congressistas questionam dados da Receita, e empresas beneficiadas avaliam possíveis contestações
Sócio tributarista dá entrevista ao JOTA sobre decisão que afasta multas
Felipe Omori analisa em reportagem no JOTA impacto da sentença favorável à JCS Brasil sobre multas tributárias e o precedente para empresas, destacando desafios com o Fisco
Reforma tributária é tema de série anual de eventos no KLA
Primeiro encontro, em 18 de março, falará sobre as mudanças que a reforma tributária trará para o consumo em 2025; CBS, IBS e IS são tópicos a serem abordados
TJ-RJ afasta cobrança do DIFAL do ICMS na substituição tributária; confira newsletter
Entre outros destaques de informativo de Direito Tributário, STF define regras para ICMS em transferências, e STJ veda compensação de ICMS-ST
Fundos de Investimento: entenda como fica a tributação pelo IBS/CBS com a reforma
Saiba quais são os impactos da exclusão dos fundos de investimento da tributação e as implicações do veto presidencial sobre o novo regime fiscal
Evento debate novas regras tributárias e impactos do Pilar 2 no Brasil
Sócios de Tributário analisam mudanças na lei e seus impactos para multinacionais, ressaltando a necessidade de planejamento estratégico; confira e-book do evento
STF discute afastamento de trava de 30% na extinção de empresa
Julgamento em 14 de fevereiro abordará se deve ser afastada trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de IRPJ e base negativa de CSLL; até o momento, há um voto favorável aos contribuintes
Necessidade de leis estaduais para o Difal é tema de artigo na Folha
Em artigo à Folha de SP, o advogado de Direito Tributário Ariel Cunha examina a trajetória do Difal, os impactos de decisão do STF e as divergências na regulamentação estadual do tributo
PGFN e Receita publicam editais no âmbito do Programa de Transação Integral
Editais se aplicam a alguns temas em discussão no contencioso administrativo ou judicial; prazo para adesão às transações se encerra em 30 de junho
Pilar 2 e a nova lei são tema de evento do Tributário no KLA
Encontro no dia 11 de fevereiro irá discutir a lei e a instrução normativa aprovadas nos últimos dias de 2024 e que valerão já neste ano; saiba como se inscrever
