Nosso sócio de Direito Público, Roberto Lambauer, e o advogado da área Thiago Munhoz tiveram artigo publicado no jornal Estadão abordando os recentes decretos que impactam o Novo Marco do Saneamento.
No começo de abril o governo publicou medidas que afetam diretamente os investimentos no setor de saneamento básico. De acordo com alguns especialistas, essas ações podem significar um retrocesso na área, o que tem gerado grande preocupação. Contudo, existe também uma promessa de se ampliar o financiamento para criar oportunidades de PPP (parceria público-privada).
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