O sócio de Direito Tributário Victor Polizelli foi um dos palestrantes no webinar da Apet (Associação Paulista de Estudos Tributários) que tratou da Instrução Normativa da Receita Federal sobre os preços de transferência.
No evento, realizado no dia 23 de agosto, Victor aprofundou-se nos temas de delineamento e análise de comparabilidade sobre transfer pricing. O advogado tributarista também apontou algumas das principais novidades que a Instrução da Receita Federal traz com relação à Lei 14.596/2023, que regulamenta os preços de transferência no Brasil.
A lei introduz as novas regras com a convergência ao padrão internacional, da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). A adoção das normas de transfer pricing será obrigatória a partir de 2024, mas poderá ocorrer de forma optativa ainda neste ano.
Vale lembrar que o KLA está realizando desde abril uma série de eventos sobre transfer pricing, que seguirá até novembro, em formato presencial em São Paulo. Os eventos são coordenados pelos tributaristas especialistas no tema, Victor Polizelli e Luís Flávio Neto. O próximo evento será no dia 12 de setembro.
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