STJ publica decisão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios fiscais de ICMS
Publicada a íntegra do acórdão sobre discussão da exclusão dos benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e diferenciação entre benefícios
Governo sanciona lei de Preços de Transferência; novas regras obrigatórias valem a partir de 2024
Publicada lei que decorre da conversão em lei da Medida Provisória que introduz as novas regras de preços de transferência no Brasil
Tese do século: o crédito de PIS/Cofins sobre ICMS
Em novo post do blog Processo Tributário, o sócio Felipe Omori aborda os desafios e as adaptações necessárias para as empresas sobre o crédito de PIS/Cofins
Terceiro evento de transfer pricing no KLA trata de delineamento e comparabilidade
Delineamento de uma transação comercial e análise de comparabilidade foram tema do terceiro evento sobre transfer pricing no KLA; série vai até novembro
STF define regras para ISS e cálculos de PIS/Cofins; confira essa e outras notícias na newsletter
STF terminou julgamento sobre local em que deve ser recolhido o ISS, relativo a serviços financeiros; confira as notícias da newsletter
Programa Litígio Zero tem nova prorrogação
Prazo de adesão ao programa “Litígio Zero”, programa que permite parcelamento de multa e juros, foi prorrogado pela segunda vez para o dia 31 de julho
Governo reage à ‘tese do século’ e exclui ICMS da base de créditos de PIS/COFINS
Publicada lei que trata de diferentes temas nos âmbitos tributário e econômico, como exclusão do ICMS da base de créditos de PIS/COFINS e Perse
Henrique Lopes aborda caso de isenções da Receita em reportagem ao Estadão
Sócio de Direito Tributário fala em entrevista sobre caso em que mais de 15 mil empresas tiveram deduções fiscais que somam R$ 50,6 bilhões
Medida da Receita sobre benefícios fiscais pode violar sigilo e gerar problemas concorrenciais
Portaria da Receita gera desequilíbrios de natureza concorrencial ao criar incentivos para o arrefecimento da concorrência, gerando impactos em mercados
KLA é ‘hosting firm’ na 35ª Conferência Anual da ILN, no Rio de Janeiro
Escritório será representado no evento pelos sócios Henrique Lopes, Melissa Kanô e Alexandre Pessoa; conferência será no Copacabana Palace
