Newsletter de Direito Tributário traz recentes decisões de STF e STJ
Dentre as últimas notícias dos tribunais sobre questões tributárias estão a decisão do STF de iniciar a análise de repercussão geral sobre ICMS nas transferências; confira destaques
Receita atualiza normas sobre o RET, tributação do setor imobiliário
Instrução Normativa altera regras de 2013 do Regime Especial de Tributação, tema importante para o mercado imobiliário; RET permite apuração de IRPJ, CSL, PIS e COFINS com alíquota combinada
Pilar 2 é discutido no KLA com participação de consultor internacional
Mesa redonda realizada por advogados de Direito Tributário abordou principais impactos do imposto mínimo global no Brasil, com presença de consultor do World Bank
KLA é reconhecido no ranking Chambers Global Guide 2024
Escritório tem sócios e áreas reconhecidos pelo Chambers and Partners pela atuação em Corporate M&A, Tributário e Mídia e Entretenimento
Procuradoria de SP publica primeiro edital para transação de débitos de ICMS
Edital possibilita adesão até 30 de abril para pagamento com desconto de débitos inscritos na Dívida Ativa
Sócio de Tributário aborda ajustes da CVM propostos no Pilar 2 em artigo
Brasil visa modificar legislação ainda neste ano, criando impostos de renda voltados à implementação de medidas propostas no projeto da OCDE
STJ julgará inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
O julgamento acontecerá no dia 22 de fevereiro após ter sido adiado da pauta de 13 de dezembro de 2023
ICMS na transferência de mercadorias entre filiais: saiba como está a discussão
Sócio Felipe Omori aborda em blog a discussão referente à incidência de ICMS nas transferências de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Publicada Portaria que regulamenta limite de compensação
Portaria regulamentou limitação mensal para a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado
Publicada MP que limita compensação tributária e restringe benefícios do Perse
MP, que deve ser votada pelo Congresso em 120 dias, trata de limite mensal para compensação de crédito tributário reconhecido judicialmente
