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Sócio de Tributário comenta regras de preços de transferência em entrevista ao Jota

Sócio Luís Flávio Neto concede entrevista ao Jota Pro Tributos para tratar da nova Instrução Normativa sobre as regras de preços de transferência no Brasil

O sócio de Direito Tributário Luís Flávio Neto concedeu entrevista ao Jota Pro Tributos para tratar da Instrução Normativa 2.161/23, da Receita Federal, publicada na última sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, sobre preços de transferência.

A IN regulamenta as novas regras de transfer pricing no Brasil e detalha o que foi trazido pela Lei 14.596/23, que define as diretrizes para o cálculo dos tributos incidentes sobre operações internacionais entre empresas ligadas. As regras no Brasil seguem as diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Para saber mais sobre essa decisão, clique aqui.

Um dos pontos que chamaram a atenção de tributaristas foram as medidas de simplificação previstas na IN. O ponto é aplicado a dois documentos que deverão ser apresentados pelas empresas: o arquivo local e o arquivo global, nos quais as companhias devem prestar informações sobre suas operações no Brasil e globalmente.

As obrigações são dispensadas para empresas cujas operações somem menos de R$ 15 milhões. Para operações entre R$ 15 milhões e 500 milhões é cobrada uma documentação simplificada, e para montantes acima de R$ 500 milhões, uma documentação robusta.

De acordo com Luís Flávio Neto, em entrevista ao Jota, “se uma determinada empresa se enquadra no exemplo, a aplicação dos procedimentos e dos métodos mencionados nesse exemplo não poderiam ser questionados pela fiscalização”.

Clique aqui para ler a reportagem completa disponível para assinantes. 

Desde abril, o KLA realiza uma série de encontros mensais presenciais sobre preços de transferência. Os materiais produzidos pelo escritório a partir de cada encontro podem ser encontrados aqui.

O próximo será realizado em 17 de outubro. Para se inscrever, clique aqui e envie um e-mail com seu nome, e-mail corporativo e empresa onde trabalha.

Os eventos são apenas presenciais, no escritório em São Paulo (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.355), das 8h30 às 10h30.

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