O portal Metro Quadrado publicou reportagem sobre a instalação de painéis de LED no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no Centro de São Paulo, como parte do projeto Boulevard São João, que prevê uso exclusivamente cultural dos equipamentos.
O tema reacende o debate sobre a Lei Cidade Limpa, em vigor há 20 anos. Na matéria, o sócio de Direito Administrativo e Público do KLA, Roberto Lambauer, destaca que a legislação foi bem-sucedida no combate à poluição visual causada por publicidade física, mas não acompanhou a evolução de novos formatos, como os painéis digitais.
De acordo com o advogado, a própria lei já prevê hipóteses excepcionais para uso do mobiliário urbano, desde que submetidas à análise e aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Segundo ele, os principais problemas historicamente enfrentados pela cidade não estavam nos projetos regulares, mas na informalidade e na instalação de estruturas irregulares e abandonadas.
Mesmo com a regulamentação vigente, casos de descumprimento da Lei Cidade Limpa continuam sendo registrados, evidenciando a importância da fiscalização e da adequada aplicação das normas urbanísticas.
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