Direito Administrativo e Público

A área de Direito Administrativo e Público do KLA dá suporte aos clientes em atividades em setores regulados, como saneamento, farmacêutico (life sciences) e agronegócio, além de suas relações com entidades públicas, incluindo licitações e procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

A equipe atua também no contencioso administrativo perante toda a Administração Pública em qualquer esfera governamental, com uma equipe experiente para lidar com questões de infraestrutura, investigações governamentais, concessões de serviço público e PPPs (parcerias público-privadas).

SERVIÇOS

Licitações e Contratos Públicos

Atuação em contratos de obras públicas e serviços de engenharia
Experiência com contratações integrada e semi-integrada na Lei nº 14.133/2021
Mapeamento de estruturas para participação de acordo com as regras de cada bid
Elaboração de pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações administrativas
Assessoria em atos preparatórios à assinatura do contrato
Gestão e planejamento de execução contratual

Contencioso Administrativo e Judicial

Contencioso relacionado a licitações e contratos públicos
Ações de improbidade administrativa e temas relacionados ao direito sancionador
Ações judiciais e arbitrais envolvendo reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos
Contencioso relacionado ao uso da faixa de domínio por concessionárias de rodovias
Processos administrativos perante agências reguladoras

Infraestrutura

Atuação em setores regulados como saneamento, rodovias, infraestrutura social, e portos
Gestão de contratos públicos, mapeamento de riscos legais e regulatórios
Experiência em interface com a ARTESP e ANTT em questões regulatórias e transacionais
Formação de JVs, consórcios, SPEs, parcerias estratégicas com relação a ativos de infraestrutura
Atuação em negociações com Poder Concedente e agências reguladoras

PRINCIPAIS CONTATOS

Roberto Lambauer

Monique Guzzo

Guilherme Ieno

Natália Silva