O sócio da área de Direito Administrativo e Público Roberto Lambauer produziu artigo para o portal ConJur analisando a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a futura norma de referência para reúso não potável de água. No texto, o autor chama atenção para a necessidade de o reúso de água deixar de ser tratado como iniciativa pontual e passar a integrar, de forma estrutural, a agenda de segurança hídrica do país.
Roberto destaca dados da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que acompanham a proposta, segundo os quais, embora o Brasil trate cerca de 51% do esgoto gerado, apenas 1,5% desse volume é reutilizado de forma planejada. Nesse contexto, ressalta o potencial do reúso industrial como instrumento de resiliência hídrica, especialmente diante de cenários de escassez e maior pressão sobre os recursos naturais.
Lambauer também analisa os avanços da proposta da ANA, como a padronização de conceitos, a definição de responsabilidades entre os agentes e o fortalecimento da segurança jurídica. No entanto, aponta pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente quanto à maior clareza sobre a exploração contratual dos efluentes sanitários.
