Lei sobre programa Resolve Já para dívidas relacionadas a ICMS é publicada
Governo de SP publica Lei relativa ao Programa Resolve Já, que permite que empresas com débitos de AIIM de ICMS liquidem suas dívidas com prazos flexíveis
Serviços intragrupo em preços de transferência são abordados em evento no KLA
Evento sobre preços de transferência no KLA aborda conceitos de serviços administrativos, financeiros e de gestão pessoal condizentes com as regras de TP
PIS/COFINS sobre ICMS-ST e ICMS sobre TUST/TUSD – STJ retomará julgamento em 25/10
O STJ pautou para julgamento a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, discussão similar à chamada “tese do século”
STJ julgará limite de 20 salários mínimos para base de Contribuições a Terceiros
STJ julgará os Recursos Especiais que discutem a limitação da base de cálculo das Contribuições a Terceiros a até 20 vezes o maior salário mínimo
Investidor estrangeiro consegue afastar Imposto de Renda no TRF-3; leia newsletter
A TRF3 decidiu que um fundo de investimento americano não precisa pagar 15% de IRRF numa operação de câmbio simbólica; confira as notícias da newsletter
Sócio de Tributário comenta regras de preços de transferência em entrevista ao Jota
Sócio Luís Flávio Neto concede entrevista ao Jota Pro Tributos para tratar da nova Instrução Normativa sobre as regras de preços de transferência no Brasil
Sócio de Tributário é citado no Conjur por atuação em caso do STJ
STJ nega embargos de declaração contra a decisão que fixou as teses sobre os honorários de sucumbência, e sócio de Direito Tributário atuou na causa
Receita Federal publica Instrução Normativa sobre preços de transferência
Foi publicada a Instrução Normativa que regulamenta, em partes, a lei relativa às regras de preços de transferência no Brasil; normas são obrigatórias em 2024
STF julgará se incide IOF sobre contratos de mútuo entre instituições não financeiras
STF julgará constitucionalidade da incidência do IOF em operações de mútuo realizadas entre instituições não financeiras ou equiparadas
Lei que restabelece voto de qualidade no Carf é sancionada
Sancionada lei que altera o regime do voto de desempate nas votações do Carf e os percentuais das multas aplicadas nos autos de infração
