No dia 9 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.796/2021, estabelecendo o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. O PL, que aguarda sanção presidencial, representa um passo significativo para impulsionar o crescimento do setor no país.
O PL aborda temas como importação, comercialização e desenvolvimento de games. Além disso, reconhece o uso dos jogos para fins educacionais, terapêuticos e até mesmo para treinamento de condução de veículos e máquinas.
Uma iniciativa importante do PL é a possibilidade de empresas desenvolvedoras receberem apoio da Lei Rouanet, com o objetivo de estimular a produção nacional de jogos eletrônicos.
Além disso, o PL propõe a inclusão de um novo artigo na Lei do Audiovisual, concedendo um abatimento de 70% no imposto devido em remessas ao exterior quando estas forem relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos, desde que os contribuintes invistam no desenvolvimento de projetos de jogos nacionais e independentes.
As promoções comerciais, modalidades lotéricas ou qualquer tipo de jogo que ofereça algum tipo de aposta, com prêmios em ativos reais ou virtuais, ou que envolva resultado aleatório ou de prognóstico, não são considerados jogos eletrônicos pelo PL. Portanto, os agentes envolvidos na produção ou na distribuição dessas atividades não poderão se beneficiar de nenhuma das vantagens definidas pelo PL.
É importante destacar que o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos dedica um capítulo exclusivo à proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir que a concepção, o design, a gestão e o funcionamento dos jogos eletrônicos sejam orientados pelo interesse superior da criança e do adolescente. Além disso, o Marco Legal impõe uma restrição à realização de compras e transações comerciais por crianças dentro dos jogos, a menos que haja consentimento dos pais e/ou responsáveis.
Segundo o 2023 Global Games Market Report da New Zoo, o Brasil é o décimo terceiro maior mercado de games do mundo. Projeções apontam, inclusive, que até 2025, jogos eletrônicos no Brasil devem movimentar aproximadamente 3,5 bilhões de dólares.
A aprovação do PL representa uma oportunidade para impulsionar ainda mais o crescimento econômico e criativo desse setor. Ao incentivar a produção nacional de jogos, o Brasil se posiciona de forma estratégica para aproveitar o potencial desse mercado em expansão, consolidando o país como um importante player no cenário global de games.
O time de Mídia & Entretenimento do KLA está à disposição para fornecer suporte e orientações às empresas interessadas em explorar as oportunidades desse setor.
