Governo federal publica MP que limita compensação tributária
A medida também traz a obrigação de que contribuintes declarem seus benefícios fiscais, isto é, são obrigados a informar à Receita Federal os incentivos que usufrui, além do valor do crédito tributário a eles correspondente
Congresso derruba veto a dispositivo da LC 204/23 sobre créditos de ICMS
Com derrubada do veto os veículos da imprensa noticiaram o fato como uma confirmação de que a transferência do crédito não seria obrigatória
Valoração aduaneira em preços de transferência marcam 2º mesa-redonda de série
Time de Direito Tributário abordou a metodologia da valoração aduaneira para mercadorias importadas a fim de se evitar fraudes; próximo evento de preços de transferência será em 18/6
Alerta de julgamento: STF julgará inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins
Contribuintes alegam que a base de cálculo do PIS e da Cofins estaria limitada ao conceito de receita bruta, o que não se inclui o ISS
STF decide que discussão sobre compensação em embargos à execução fiscal cabe ao STJ; confira newsletter
O relator, ministro Dias Toffoli, reiterou que o STJ já exerceu sua competência constitucional ao entender que essa matéria não pode ser arguida em embargos à execução fiscal
Sócio participa do Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro
Luís Flávio Neto irá falar da nova sistemática de apuração de IRPJ, CSL, PIS e COFINS sobre benefícios de ICMS concedidos pelos Estados; evento ocorre em João Pessoa
Alerta de Julgamento no STJ | 22/5 | Crédito de PIS/Cofins sobre ICMS-ST pelo substituído tributário
Será julgado no STJ no dia 22 o Tema Repetitivo nº 1231, que discute o creditamento dos valores que o substituído tributário paga ao contribuinte substituto
Sócio de Tributário fala ao Estadão sobre isenção em compras internacionais
Henrique Lopes falou em reportagem sobre proposta para se acabar com a isenção fiscal em compras de até US$ 50, que atinge plataformas como Shein e Shopee
LACCA Live: sócio de Tributário será palestrante na 10ª edição de evento
Evento será realizado pelo Latin Lawyer no hotel Unique no dia 9 de maio, em São Paulo; Henrique Lopes participará de painel que debaterá a recém-aprovada Reforma Tributária
Alerta de Julgamento: STF julgará aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS em maio; confira mais
Contribuintes defendem que não podem ser atribuídas limitações ao aproveitamento de créditos no que se refere às exportações
