Documentação de transfer pricing é tema de evento no KLA
Próximo encontro acontece em 13 de agosto e terá como foco a documentação de Transfer Pricing, tema crucial para empresas que precisam se adequar às novas normativas
STJ julgará encargos previdenciários sobre coparticipação de empregados
Decisão abordará a exclusão de valores de coparticipação e contribuições retidas na fonte da base de cálculo dos encargos previdenciários
Prazo para adesão ao programa Litígio Zero é prorrogado para outubro
Programa permite parcelamento e oferece descontos para os créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação observados os limites máximos previstos na lei de regência da transação
KLA cancela cobrança de ágio no CARF
Julgadores frisaram que a defesa conseguiu demonstrar que a operação foi legítima, teve o intuito de expandir a exploração da indústria alimentícia no Brasil
Sócios participam de curso sobre Direito Tributário Internacional da APET
Luís Flávio Neto e Victor Polizelli participarão da última aula do curso em que será realizada uma mesa de debates de casos envolvendo estruturas de investimento internacionais
Sócios de Tributário participam de curso para falar de lei que altera IRPJ e CSLL
Curso pontua mudanças que a Lei 12.973/2014 trouxe, além de explicar como as empresas e pessoas físicas podem maximizar os seus benefícios fiscais
Sócios de Tributário estão no congresso IFA Rio 2024
Congresso no Rio de Janeiro reúne acadêmicos e profissionais do Direito Tributário da América Latina para debater os principais temas da área tributária
STJ julga temas tributários com impacto em diferentes setores
Julgamentos têm efeitos vinculantes a todos os juízes e tribunais do país, na sistemática dos recursos repetitivos; temas impactam diferentes setores da economia
Receita Federal regulamenta a Dirbi, a nova declaração de benefícios fiscais federais
A obrigação já é exigível, com prazo de entrega inicial até 20 de julho de 2024, que, excepcionalmente, deverá prestar informações relativas a janeiro a junho de 2024
Prazo final para adesão à transação das subvenções fiscais é dia 28
A adesão a essa transação deve ser avaliada com cautela, pois o tema das subvenções permanece em franca discussão, com decisões do Poder Judiciário positivas aos contribuintes
