Alerta de afetação :: STJ julgará exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS
Contribuintes defendem que a base de cálculo do ICMS corresponde ao “valor de operação”, não compreendendo os valores correspondentes a PIS e Cofins
Novos julgamentos no STJ sobre PIS, Cofins e ICMS-ST
O STJ concluiu nesta quarta-feira, dia 14, o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.896.678 e 1.958.265, que questionavam se o ICMS devido na Substituição Tributária (ICMS-ST) deve ser incluído nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. No regime de substituição tributária progressiva, o ICMS é recolhido antecipadamente por um determinado agente da cadeia […]
