ICMS na transferência de mercadorias entre filiais: saiba como está a discussão
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Sócio Felipe Omori aborda em blog a discussão referente à incidência de ICMS nas transferências de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Governo Federal altera as regras de tributação de subvenções com MP 1185
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Texto seguirá para sanção presidencial, com entrada em vigor prevista para janeiro de 2024; alvo da medida são os benefícios fiscais de ICMS
Alerta de afetação :: STJ julgará exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS
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Contribuintes defendem que a base de cálculo do ICMS corresponde ao “valor de operação”, não compreendendo os valores correspondentes a PIS e Cofins
Novos julgamentos no STJ sobre PIS, Cofins e ICMS-ST
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O STJ concluiu nesta quarta-feira, dia 14, o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.896.678 e 1.958.265, que questionavam se o ICMS devido na Substituição Tributária (ICMS-ST) deve ser incluído nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. No regime de substituição tributária progressiva, o ICMS é recolhido antecipadamente por um determinado agente da cadeia […]
Alerta de Julgamento: STJ julgará temas tributários relevantes na pauta do dia 13/12; confira mais
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas consumidoras de altos volumes de energia elétrica e com alto custo de folha de salários. Quando será o julgamento? 13 de dezembro de 2023 (quarta-feira). O que será julgado? • Tema Repetitivo 986, que discute a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de […]