ICMS na transferência de mercadorias entre filiais: saiba como está a discussão
Sócio Felipe Omori aborda em blog a discussão referente à incidência de ICMS nas transferências de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Governo Federal altera as regras de tributação de subvenções com MP 1185
Texto seguirá para sanção presidencial, com entrada em vigor prevista para janeiro de 2024; alvo da medida são os benefícios fiscais de ICMS
Alerta de afetação :: STJ julgará exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS
Contribuintes defendem que a base de cálculo do ICMS corresponde ao “valor de operação”, não compreendendo os valores correspondentes a PIS e Cofins
Novos julgamentos no STJ sobre PIS, Cofins e ICMS-ST
O STJ concluiu nesta quarta-feira, dia 14, o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.896.678 e 1.958.265, que questionavam se o ICMS devido na Substituição Tributária (ICMS-ST) deve ser incluído nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. No regime de substituição tributária progressiva, o ICMS é recolhido antecipadamente por um determinado agente da cadeia […]
Alerta de Julgamento: STJ julgará temas tributários relevantes na pauta do dia 13/12; confira mais
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas consumidoras de altos volumes de energia elétrica e com alto custo de folha de salários. Quando será o julgamento? 13 de dezembro de 2023 (quarta-feira). O que será julgado? • Tema Repetitivo 986, que discute a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de […]
