O sócio Roberto Lambauer, da área de Direito Público do KLA, contribuiu para o policy paper da Comissão de Rodovias e Ferrovias do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), entitulado “Revisões e Mutabilidade em Concessões Rodoviárias”.
Roberto Lambauer assina o capítulo “Postergação de reequilíbrios para inclusão em revisões periódicas ordinárias”, em que propõe uma abordagem integrada e previsível para o tratamento de pleitos de reequilíbrio apresentados por concessionárias e poderes concedentes.
O objetivo, de acordo com o advogado, é evitar o tratamento fragmentado de demandas, reduzir a sobrecarga dos órgãos reguladores e preservar a coerência e a estabilidade regulatória, promovendo maior racionalidade e colaboração nas relações contratuais do setor.
Sediado em Brasília, o IBDRE reúne estudiosos e profissionais do Direito Regulatório com o objetivo de promover uma regulação inteligente, sólida e baseada em evidências, contribuindo para debates públicos, eventos, publicações científicas e propostas legislativas que visem um cenário regulatório justo e seguro.
Confira o policy paper completo aqui.
