O Governo Federal publicou medida provisória criando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que trata, principalmente, de acordos para a redução de jornada e salários, da suspensão de contratos de trabalho, de ajuda compensatória com natureza indenizatória, a ser oferecida por empregadores, e cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, com recursos da União Federal.

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O texto desta medida provisória está disponível no link.

Nossa equipe especializada na Área Trabalhista está à disposição para esclarecimentos sobre o tema.

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