Prazo final para apresentação do DIRBI é 20 de outubro
A Receita Federal ampliou a lista de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias que devem ser informados na DIRBI
Receita Federal lança programas para solução e prevenção de litígios tributários
Receita de Consenso e Receita Soluciona buscam prevenir e resolver disputas com contribuintes, oferecendo alternativas aos litígios tradicionais em questões tributárias e aduaneiras
Preço de Transferência na manufatura é tema de evento no KLA
Próxima mesa-redonda acontece no dia 15 de outubro e discutirá Transfer Pricing na manufatura, destacando os desafios e as regulamentações que impactam o setor
STJ e STF decidem casos com efeitos vinculantes; confira newsletter
STJ define questões sobre ICMS, ISS e Perse, enquanto STF debate limites de multa fiscal qualificada; PGFN abre consulta sobre novas regras para seguro-garantia
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: Prazo vai até 30 de setembro
O prazo para a entrega da DITR se encerra em 30 de setembro e abrange proprietários, co-possessores e inventariantes de imóveis rurais
Transfer pricing: modelagem para operações financeiras é tema de evento
Evento sobre preços de transferência no KLA foi o quinto da série anual que discute o tema com clientes; saiba como se inscrever nos dois próximos encontros deste ano
STJ julga tema sobre stock options favoravelmente aos contribuintes
STJ decidiu que os planos de stock option não são considerados remuneração para fins de imposto de renda da pessoa física, a tributação ocorrerá apenas na venda das ações
Programa de Transação Integral é lançado para reduzir contencioso tributário
A nova regulamentação apresenta modalidades de transação para créditos judicializados e controvérsias jurídicas de alto impacto, com foco na resolução de disputas fiscais.
STF julgará inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Contribuintes alegam que a base de cálculo do PIS e da Cofins estaria limitada ao conceito de receita bruta ou faturamento, que deve representar a venda de mercadorias e prestação de serviços
Documentação de transfer pricing é discutida em evento no KLA
O sócio Victor Polizelli iniciou a mesa-redonda abordando os objetivos e as diferenças da documentação para a definição dos preços de transferência
