Os sócios de Direito Tributário do KLA Victor Polizelli e Juliana Nunes assinam o artigo “Brazil: Implications of the Newly Introduced Brazilian 10% WHT on Outbound Dividends”, publicado no portal Orbitax.
No texto, os autores analisam a proposta legislativa que institui uma retenção de 10% sobre dividendos pagos ao exterior a partir de 2026, examinando seus fundamentos, objetivos declarados e potenciais impactos para investidores estrangeiros.
A análise aborda ainda controvérsias estruturais do modelo, incluindo a interação com tratados internacionais contra a dupla tributação, riscos de dupla incidência não recuperável e possíveis discussões envolvendo tratamento discriminatório entre acionistas residentes e não residentes.
Os sócios observam que, embora o novo WHT (Withholding Tax, Tributo Retido em português) tenha sido apresentado como medida de justiça fiscal, sua aplicação pode resultar em efeitos econômicos retroativos, sobretudo porque alcança dividendos distribuídos a partir de 2026, ainda que derivados de lucros apurados em exercícios anteriores.
O artigo também destaca a importância do regime de “grandfathering” previsto no Projeto de Lei, ressaltando que empresas com lucros acumulados até 2025 precisarão adotar ações societárias tempestivas para assegurar a não incidência da nova tributação sobre resultados históricos.
