O sócio de Direito Tributário, Victor Polizelli, teve artigo publicado no livro “Tributação de Fundos de Investimento“, sob coordenação de Daniel Abraham Loria e Andrea Bazzo Lauletia.
Intitulado “A realização da renda no regime de come-cotas e a tributação retrospectiva dos estoques de lucros em fundos de investimento fechados”, o artigo expõe alguns dos requisitos constitucionais e também legais em busca de destacar alguns questionamentos e impactos que a aprovação da proposta de tributação de fundos de investimentos fechados, formulada no Projeto de Lei nº 2.337 (PL 2337), poderá causar no meio jurídico tributário.
A fim de compreender os pontos descritos acima, o artigo baseia-se em dois importantes questionamentos: se o regime de tributação intitulado de “come-cotas” atende ao princípio da realização da renda; e se a tributação dos estoques de lucros encontra barreiras no sistema tributário brasileiro.
Victor Polizelli, no decorrer de seu artigo, aborda ainda a tributação de fundos de investimento fechados sob um regime de come-cotas, os detalhes de tal regime e a exclusão dos fundos de investimento fechados, o regime no âmbito do PL2337, o princípio da realização da renda e a tributação de estoques de rendimentos em fundos de investimento fechados.
