Após pedido formulado pela Procuradoria Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais determinou o repassasse de R$ 1,6 bilhão recuperado desde o início da Operação Lava-Jato. A verba seria destinada a ações do Ministério da Educação, no entanto, diante da pandemia, foi revertida para o Ministério da Saúde, visando, exclusivamente, à adoção de medidas de combate ao coronavírus.
A realocação destes recursos “não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros”, explica Morais.
Para o referido repasse ser efetivado, foi preciso o aval do Presidente do Senado (em exercício), Antônio Anastasia, do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, além do Advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.
O termo foi homologado pelo STF no dia 23 de março e prevê que a verba de R$ 1,6 bilhão seja destinada à União e aplicada tão somente para o custeio de ações voltadas à contenção e prevenção da covid-19.
