A head de Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Tecnologia, Ana Carolina Cesar, e a advogada Lara Salgueiro tiveram artigo publicado no DataGuidance. O texto explora o significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e sua relevância na era da Inteligência Artificial (IA).
Com o rápido avanço das tecnologias de IA, Ana Carolina e Lara ressaltam a necessidade urgente de regulamentações que assegurem que esses progressos estejam alinhados com os princípios dos direitos humanos, promovendo dignidade, igualdade e justiça para todos.
Desde sua promulgação em 1948, a DUDH tornou-se um marco global na defesa dos direitos humanos. No entanto, desafios contemporâneos, como as tecnologias disruptivas, incluindo a IA, ameaçam esses direitos fundamentais. Embora ofereçam benefícios, os sistemas de IA levantam preocupações sobre privacidade, discriminação e segurança, que podem acarretar violações de direitos.
As autoras enfatizam a importância da colaboração internacional para criar diretrizes que regulamentem o uso ético e responsável da IA, como o Ato de Inteligência Artificial da União Europeia e os Princípios da OCDE. Transparência, segurança e responsabilidade são essenciais para mitigar os riscos associados à IA, protegendo os direitos humanos e garantindo seu desenvolvimento de forma ética.
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