O KLA realizou hoje um encontro sobre os principais desafios jurídicos da Reforma Tributária, com foco nas teses que podem ser discutidas judicialmente diante das mudanças estruturais trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
O evento, conduzido por Felipe Omori, sócio responsável pelo Contencioso Judicial do time de Direito Tributário, reuniu clientes, parceiros e integrantes da equipe tributária do escritório para analisar os impactos da reforma sobre o ambiente de negócios e os potenciais caminhos de contestação judicial das novas normas.
Entre os principais temas abordados na palestra, destacaram-se as incertezas sobre a competência jurisdicional para julgar disputas envolvendo os novos tributos, como a possível criação de varas especializadas e a centralização das ações em Brasília.
Também foram discutidas críticas à concentração de poderes no Comitê Gestor do IBS, que pode limitar a autonomia dos Estados e Municípios, além das controvérsias sobre a incidência dos novos tributos em situações específicas adequadamente pela legislação.
Os sócios Álvaro Lucasechi, José Flávio Pacheco, Henrique Lopes, Victor Polizelli, Luís Flávio Neto e Juliana Nunes reforçaram a importância de um acompanhamento estratégico e jurídico desde já, especialmente para empresas que pretendem mitigar riscos e se preparar adequadamente para a transição que se inicia nos próximos anos.
