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Tag: direito tributário

Pilar 2 e dados para o GloBE Information Return são tema de evento

Obrigações acessórias de Pilar 2 e suas orientações administrativas são abordadas por sócios de Direito Tributário em mesa-redonda; confira e-book e próximos encontros

Teses judiciais da Reforma Tributária são tema de encontro no KLA

Café da manhã será realizado em 30 de setembro e tratará de outras possíveis discussões judiciais no contexto da Reforma Tributária

Fazenda altera regras de julgamentos de primeira instância da Receita

Nova portaria do Ministério da Fazenda redefiniu regras nos julgamentos de defesas administrativas apresentadas pelos contribuintes diante de autos de infração da Receita

Curso sobre tributação em operações societárias conta com aula de sócios do KLA

Essa é a 2ª edição do curso “Tributação em Reorganizações e Operações Societárias”, promovido pelo IBDT.

Editais da Receita tratam de transações tributárias para PIS/Cofins e outros 

Stock options, PLR e previdência privada também são abordados em editais da Receita e da Procuradoria da Fazenda; prazo de adesão é 29 de dezembro

Pilar 2 e adicional da CSLL são tema de evento no KLA

Próxima mesa-redonda da série anual de preços de transferência vai discutir, no dia 16 de setembro, a preparação e a validação de dados para a GIR; saiba como se inscrever

Procuradoria da Fazenda edita parecer sobre Programa de Alimentação do Trabalhador

Parecer favorável aos contribuintes reconhece que não devem prevalecer limitações de decreto sobre o PAT; lei garante a empresas direito a dedução fiscal

Editais trazem novas regras para regularização de débitos tributários

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal publicaram editais do Programa de Transação Integral, com condições especiais para a regularização de débitos tributários até novembro de 2025

Evento debate impactos da não cumulatividade plena na Reforma Tributária

Encontro sobre a Reforma Tributária com sócios do KLA e clientes analisou os fundamentos constitucionais e os desafios de implementação da CBS e do IBS, que passarão a valer até 2033

Receita Federal regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro

Instrução Normativa se dirige a cartórios que prestam serviços notariais e de registro de imóveis, mas normas interessam a todos que atuam no mercado imobiliário; implementação de cadastro se encerra em 20/12/2025

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