Decisões monocráticas do STF: tributarista aborda PEC em entrevista à Folha de SP
O sócio de Direito Tributário Felipe Omori abordou, em entrevista ao jornal Folha de SP, alguns dos impactos gerados pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta prevê que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada […]
