O sócio de Direito Tributário Henrique Lopes deu entrevista ao jornal Estadão para abordar a isenção fiscal em compras de até US$ 50 feitas por brasileiros em portais estrangeiros.
O debate sobre a isenção reacendeu nos últimos dias porque o deputado Átila Lira havia incluído em um parecer o fim da isenção para essas compras, o que atinge plataformas como Shein e Shopee.
Dias depois, em entrevista ao Estadão, o chairman da Shein para a América Latina, Marcelo Claure, disse que a medida puniria os consumidores, principalmente os mais pobres.
Especialista tributário consultado na reportagem, Henrique Lopes afirmou que as possíveis mudanças no sistema de isenção de tributos para as compras internacionais são um tópico sensível para o governo porque envolve “interesses antagônicos”: de um lado as varejistas nacionais e do outro os e-commerces internacionais.
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