No último dia 6 de novembro de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria do Ibama nº 2.600, que determina a retomada dos prazos de processos administrativos que correm perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os prazos haviam sido suspensos por tempo indeterminado em março devido à pandemia de Covid-19. Conforme a portaria, os prazos voltam a fluir hoje, 16 de novembro de 2020.
Com a retomada dos prazos nos processos administrativos, a expectativa é que também sejam retomadas as audiências de conciliação perante o órgão.
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Paulo Prado
Letícia Marques
