NOTÍCIAS
Em 26/01/2018 foi publicado o Decreto Federal 9.271/2018, que regulamenta a outorga de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica.
Em resumo, o Governo Federal tenta estimular o mercado a participar dos leilões de privatização das concessionárias de serviço público de geração de energia elétrica, ao prever que as empresas vencedoras do leilão tenham a possibilidade de ter outorgada, pela União, novo contrato de concessão pelo prazo de até 30 anos, contados da data de sua celebração.
Para informações adicionais, contate: Vanessa Tafla Paulo Prado Juan Acosta
