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Nesta quinta-feira (16), foi publicado no Valor Econômico o artigo “Por que precisamos do juiz de garantias?”, escrito por Filipe Magliarelli, sócio das áreas de Direito Penal e Compliance & Investigações do KLA. Neste artigo, Fillipe comenta sobre a Lei nº 13.964/2019, sancionada no dia 24 de dezembro, que teve origem no conhecido “Pacote Anticrime”, de autoria do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Um dos destaques da nova lei foi a criação do “juiz de garantias”, que tem gerado calorosos debates. De acordo com Filipe, no modelo então vigente, era comum o juiz formar seu convencimento ainda na fase de investigação, quando era provocado a decidir questões urgentes. Portanto, as medidas sancionadas são imprescindíveis para garantir a imparcialidade do juiz. Leia o artigo na íntegra (para assinantes) clicando no link.
