plea bargain no Brasil poderá levar muitas pessoas a confessarem uma conduta delitiva que não praticaram, temerosas de enfrentar um processo criminal e de receber uma dura pena ao final.
O texto deve se tornar Projeto de Lei a ser analisado e votado pelo Congresso Nacional em breve, mas já é alvo de duras críticas. A Ordem dos Advogados do Brasil já criou um grupo, por meio da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa e da Comissão Nacional de Legislação, para o estudo das medidas e acompanhará de perto as discussões no Congresso.
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– Filipe Magliarelli
> Thaís Pinheiro
