A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, concedeu entrevista nesta quinta-feira (13) para o portal da revista Globo Rural.
Na matéria intitulada “Texto-base sobre licenciamento ambiental traz insegurança jurídica, dizem especialistas“, Letícia discutiu sobre a aprovação na Câmara do texto-base do PL para concessão de licenciamento ambiental.
A aprovação deste texto acende um alerta ao risco de judicialização, segundo avaliação da advogada do KLA.
“Um empreendedor que tenha uma licença ambiental emitida nos moldes propostos poderá ter essa licença questionada pelo Ministério Público. É uma licença ambiental que pode vir com uma ação civil pública de ‘brinde’. Nesse caso, a promessa de desburocratização pode acabar em longas, complexas e onerosas ações judiciais”, disse em entrevista.
Letícia cita ainda como está a orientação atual do tema e a relação com a prevenção de riscos ambientais.
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