A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, teve artigo publicado na edição impressa do jornal A Tribuna, de Santos.
Intitulado “Polêmicas da nova lei ambiental“, o artigo de Letícia trata sobre o Projeto de Lei 3729/04, que visa instituir a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovado pela Câmara dos Deputados e cercado de polêmicas.
“Se, por um lado, a ideia de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental é bem-vinda, por outro, o texto aprovado pode ser uma armadilha que pode levar à judicialização de casos, insegurança jurídica e perda de investimentos. A necessidade de aprimoramento do licenciamento ambiental é um consenso, a forma proposta, não”, escreveu Letícia.
Letícia Marques ressalta ainda que o ponto mais polêmico da proposta gira em torno da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
O artigo está disponível para leitura na íntegra na edição de segunda-feira, 07 de junho de 2021 (apenas para assinantes).
