Os sócios de Direito Imobiliário Luanda Backheuser e Tomaz Matheus, junto à advogada da área Carla Fernandes, tiveram o artigo intitulado “Buying and Selling Real Estate in Brazil“ (Compra e Venda de Imóveis no Brasil) publicado no guia do ILN (International Lawyers Network).
O artigo explora o panorama jurídico brasileiro, destacando a classificação dos imóveis em urbanos e rurais, suas regulamentações específicas e os impactos do princípio da “função social da propriedade”.
Além disso, o texto também discorre sobre os diferentes tipos de empreendimentos imobiliários, como loteamentos, condomínios e incorporações, explicando as normas aplicáveis e os desafios regulatórios, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de exigências ambientais, fiscais e urbanísticas.
Outro ponto central do texto são as etapas essenciais para a aquisição de imóveis, desde a análise jurídica e técnica do terreno até o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. O artigo aborda também os direitos reais no Brasil, como propriedade, hipoteca e concessão de uso, fornecendo um guia prático para investidores estrangeiros que desejam navegar pelas complexidades do mercado imobiliário brasileiro.
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