Com a publicação da Resolução nº 243/2025 do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), foi instituído o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento do Crime Organizado (GAECO Nacional) no âmbito federal.
A iniciativa visa fortalecer a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate ao crime organizado de grande complexidade e repercussão tanto federal quanto interestadual.
Com as novas diretrizes, o grupo atuará de forma integrada com os procuradores naturais dos casos, prestando apoio especializado desde a fase investigativa até a judicial, sempre mediante solicitação e justificativa. A assistência contará com recursos materiais e tecnológicos para aprimorar a eficácia das investigações.
Confira abaixo as principais atribuições e áreas de atuação do GAECO Nacional.
- Apoio à Investigação e Persecução Penal: O GAECO Nacional auxiliará os procuradores na fase investigativa, podendo estender sua atuação até a fase judicial. Entre suas atribuições estão a celebração de acordos, a promoção de medidas cautelares e a elaboração de pedidos de cooperação jurídica internacional.
- Atuação em Crimes de Grande Complexidade: O grupo poderá ser acionado para investigações relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, violações aos direitos humanos, crimes contra a administração pública praticados por organizações criminosas e crimes ambientais, incluindo o garimpo ilegal em terras indígenas.
- Integração com Instituições e Órgãos Policiais: A criação do GAECO Nacional amplia a articulação entre os grupos regionais e fortalece a atuação conjunta no enfrentamento ao crime organizado. Isso inclui a interlocução com instituições, órgãos policiais e entidades governamentais, como o COAF e a Secretaria de Cooperação Internacional, além do estabelecimento de prioridades de atuação e convênios técnicos.
Embora os GAECOs já atuem nos Ministérios Públicos estaduais, a nova estrutura em nível nacional visa aumentar a eficiência e a sinergia das ações institucionais, promovendo uma resposta mais efetiva ao crime organizado.
