O sócio das áreas de Direito Penal Empresarial e Compliance & Investigações do KLA Advogados, Filipe Magliarelli, teve artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico – CONJUR na última sexta-feira (13). O artigo foi escrito em conjunto com Rafael Cicchi, advogado especialista em Compliance.
Intitulado “A nova Lei de Licitações e os Programas de Integridade”, o artigo trata dos principais desafios que as empresas encontram ao contratarem o Poder Público, tendo em vista que a nova Lei de Licitações segue uma tendência de obrigatoriedade e valorização dos programas de integridade.
Os programas de integridade são previstos como parte obrigatória na contratação pós-certame público. Sendo assim, durante as contratações de grande vulto (de acordo com a Lei, são definidas como aquelas acima de R$ 200 milhões de reais) o licitante vencedor possui um prazo de 6 meses para implementar o programa de integridade.
“Outro ponto interessante da nova Lei de Licitações diz respeito à consideração do programa de integridade como critério de desempate nos certames públicos (artigo 60, IV). A recente alteração legislativa evidenciou mais uma vez a importância do programa de integridade para empresas que querem se manter competitivas no mercado”, escrevem os autores em um trecho do artigo.
Para conferir o artigo na íntegra, clique aqui.
