O sócio das áreas de Direito Penal Empresarial e Compliance & Investigações, Filipe Magliarelli, e a advogada de Direito Penal Empresarial, Juliane Mendonça, tiveram artigo publicado no livro “Direito Contemporâneo – Estudos do Comitê de Direito Penal do CESA”.
No artigo intitulado “A responsabilidade penal por lavagem de dinheiro pelo descumprimento dos regulamentos do COAF” é feita uma análise a respeito das formas que o representante legal de uma empresa ou seu compliance officer poderá ser responsabilizado pelo crime de lavagem de dinheiro por descumprir a Resolução n. 36/2021 do COAF, que prevê normas para prevenção à lavagem de dinheiro por empresas reguladas pelo Conselho. Trata-se de um tema novo, inquietante e que merece debate por sua importância.
O livro será lançado no dia 10 de novembro, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, durante o Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, organizado pelo CESA e pelo SINSA.
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