O dispositivo ainda determina que poderá ser aplicado procedimento de licenciamento ambiental mais restritivo em situações específicas de impacto socioambiental.
Com estas medidas, o Estado de São estimula o uso de fontes primárias limpas e, adicionalmente, ajuda a aproximar a geração da carga, o que contribui para a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro.
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