O sócio das áreas de Compliance e Direito Penal Empresarial do KLA, Filipe Magliarelli, concedeu entrevista à Rádio Justiça para tratar sobre as regras para a exploração de ouro e outros minerais.
“Ainda que alguém encontre minério, petróleo, em sua propriedade, esses bens pertencem à União. Se acontecer, a pessoa para explorar precisa passar pelo processo de obtenção de autorização para essa exploração”, ressaltou Magliarelli. “O processo é burocrático e complexo, mas as pessoas precisam se submeter a ele”, completou.
O assunto foi tema da entrevista após a Polícia Federal apreender ouro em combate à exploração ilegal do mineral.
Vale ressaltar que quem pratica exploração ilegal pode ser punido na esfera administrativa (multa, destruição de maquinário), na esfera penal e também ser acionado judicialmente na esfera civil.
