A especialista e Co-head da área de Direito Ambiental do KLA Advogados, Letícia Marques, teve artigo publicado neste domingo (20) na Retrospectiva 2020 do Conjur.
Letícia tratou sobre o “Direito Ambiental e a conservação da biodiversidade no ano da Covid-19”. Nele, ela elencou os eventos mais relevantes em âmbito nacional para a área durante o ano, que incluem a alteração da composição e do funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); a fixação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese da imprescritibilidade do dano ambiental; a decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela não retroatividade do Código Florestal para o cômputo de área de preservação permanente para formação de área de reserva legal, e a recente decisão do STF pela revogação da Resolução Conama nº 500, de 28 de setembro de 2020, que por sua vez revogava as resoluções que tratam sobre o licenciamento para empreendimentos de irrigação e sobre os parâmetros de proteção para áreas de preservação permanente de restingas e manguezais (Resoluções nº 284/2001, 302/2002 e 303/2002).
Letícia ressaltou ainda que a pandemia abriu espaço para “repensar o modelo de produção e extrativismo atual e projetar, na chamada retomada verde, um novo modelo baseado em premissas sustentáveis, cidades inteligentes e consumo consciente”.