Hoje, 28 de janeiro, é comemorado o Dia Internacional de Proteção de Dados (“Data Privacy Day”). Para o Brasil, a data terá ainda mais relevância este ano diante de alguns marcos: a vigência da Lei Federal nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), a possibilidade de aplicação das sanções administrativas previstas para vigorar a partir de 1º de agosto deste ano, e a criação e nomeação de integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), responsável pela regulação e aplicação das sanções para atividades ilícitas de tratamento de dados pessoais.
Estar em conformidade com a LGPD vai muito além de mitigar os riscos e penalidades previstas na legislação. As organizações que adotarem uma postura responsável no tratamento de dados pessoais terão vantagem competitiva para seus negócios diante da confiança e reputação perante seus clientes e demais stakeholders. As diretrizes de um programa de privacidade bem implementado conferem às organizações um grau de transparência e precisão em suas atividades, permitindo inclusive um retorno sobre os investimentos realizados.
O KLA Advogados possui ampla experiência e atua na implementação de programas de privacidade e proteção de dados, apoiando clientes de diversos setores na conformidade com lei e na adoção dos controles necessários para atender aos seus requisitos. Colocamo-nos à disposição para consultas sobre implementações de projetos e esclarecer quaisquer dúvidas.
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