Cláusulas, prazos, garantias e obrigações das partes, dentre vários quesitos que devem ser observados na elaboração de um contrato, foram objeto do evento “Melhores Práticas em Contratos”, realizado com a participação de clientes e parceiros nesta terça-feira, 27, no KLA Advogados. O time de Direito Contratual, liderado pelo advogado Elias Jabbour, apresentou tópicos que permeiam a elaboração de um contrato de modo a ser de fácil entendimento e reduzir riscos de desgastes entre as partes.
O evento foi aberto pela sócia Karin Alvo e, além de Elias Jabbour, também participaram da apresentação as advogadas Renata Antonelli e Érica Micai, de Contratos. Dentre os pontos abordados, foram elencadas as garantias que podem constar de um contrato, como fiança pessoal, fiança bancária, seguro garantia, reserva de domínio e alienação fiduciária de bens móveis.
Para uma plateia participativa, em meio a dúvidas respondidas pelo time de Contratos, que ainda incluiu os advogados Natália Amici e Luiz Vera, também foi tratada a Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva. A teoria da imprevisão, explicaram os advogados, está prevista nos artigos 478 a 480 do Código Civil para contratos e no artigo 317 do Código Civil para obrigações em geral. Um instituto similar também está no artigo 6, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.
A sócia Taísa Oliveira, do time de Contencioso do KLA, colaborou com o debate ao responder dúvidas dos participantes relativas às questões contenciosas de um contrato e à visão dos tribunais sobre as cláusulas.
Por fim, ainda foi abordado o Negócio Jurídico Processual sob a ótica do artigo 190 do Código de Processo Civil e dos enunciados 36 e 37 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que entre outros quesitos definem como nulos, por ilicitude do objeto, negócios jurídicos processuais que violem garantias constitucionais.
O evento, realizado de forma presencial, das 17h às 19h, foi seguido de um coquetel para os participantes, que tiveram mais uma chance de discutir pontos abordados na apresentação com sócios e advogados de diversas áreas do KLA.
Para mais informações, contate:
Elias Jabbour
Renata Antonelli
Érica Micai
Natália Amici
Luiz Vera
