A equipe de Penal Empresarial do KLA Advogados elaborou uma cartilha para discutir as principais alterações legislativas de natureza Penal e Processual Penal introduzidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Lei Anticrime”. A cartilha traz um olhar crítico sobre as mudanças, sob a perspectiva dos possíveis impactos para a atividade empresarial.
Dentre os temas abordados na Lei Anticrime, a cartilha destaca a mudança no crime de estelionato, a proteção ao whistleblower, o novo papel da vítima no inquérito policial, o tratamento de bens apreendidos, o confisco alargado, a imparcialidade do juiz, a fundamentação das decisões judiciais, os acordos de colaboração e leniência, a captação ambiental, o acordo de não persecução penal e, por fim, a cadeia de custódia.
A publicação também trata o tema de juiz de garantias, objeto de grande repercussão midiática e que foi abordado pelo sócio Filipe Magliarelli em artigo publicado no último dia 16 de janeiro no jornal Valor Econômico, com o título “Porque precisamos de juiz de garantias?”
Confira a cartilha no link.
Confira o artigo no O Valor Econômico no link.
