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Nos primeiros dez dias do mês de maio, o Brasil assinou tratados para evitar a dupla tributação com Singapura e com Suíça. Os novos tratados foram fortemente influenciados pela versão de 2017 da Convenção Modelo da OCDE, com um importante viés antielisivo, e na linha das recomendações do projeto BEPS. Adicionalmente, os novos tratados brasileiros contêm um novo artigo específico para rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos, tributáveis no Estado da residência com a possibilidade de o Estado da fonte tributar esses rendimentos até o limite de 10%.
Segundo a Receita Federal, esse acordo com a Suíça figura entre as principais demandas do setor privado brasileiro, pois esse país ocupa a sexta posição dentre os países que mais investem no Brasil, com montantes da ordem de US$ 22 bilhões. Singapura também possui participação significativa no Brasil, particularmente nos setores de petróleo e gás, infraestrutura, imobiliário, agricultura e transporte.
Esses tratados ainda precisam ser ratificados e promulgados para produzir efeitos no Brasil, processo que pode demorar mais alguns anos. Acompanharemos os avanços no processo legislativo desses tratados e retornaremos ao assunto oportunamente.
