Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
O prazo final para entrega da CBE anual foi adiado para 1 de junho de 2020. A declaração trimestral, com data base em 31 de março de 2020, que deveria ser entregue até 5 de junho de 2020 agora deverá ser entregue até 15 de julho de 2020.
Na avaliação do BACEN, houve impacto da pandemia na capacidade de os declarantes reunirem as informações necessárias quanto aos seus ativos no exterior, como, por exemplo, o fechamento temporário de vários serviços públicos e empresas em diversos países.
A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a:
- US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.
- US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.
O adiamento do prazo está previsto na Circular BCB 3.995, de 24 de março de 2020.
Nossa equipe permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
